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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 20:08
Condenado por crime hediondo deve retornar ao regime fechado
O Ministério Público interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara de Execução Criminais (VEC) de Porto Alegre, que concedeu a progressão de Hirã dos Santos Veiga para o regime semi-aberto.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 13:53
Atentado violento ao pudor é considerado crime hediondo
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um réu por atentado violento ao pudor cometido contra uma criança de sete anos, que teria sido obrigada a praticar com ele atos libidinosos diversos da conjunção carnal.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2008 - 12:09
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 09:35
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 16:53
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 10:09
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2005 - 17:30
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 11:58
Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo
Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco dão como certa a aprovação da PEC pelo plenário, mas acreditam que há maioria para aprovar mudança apenas para crimes como estupro, sequestro e homicídio qualificado
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 17:45
CCJ aprova projeto que torna tráfico de pessoas crime hediondo
Proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 17:25
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 13:34
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 13:09
Crime hediondo: Câmara deve dificultar progressão de pena
A Câmara pode votar ainda neste ano projetos de lei que endurecem a legislação penal, enfraquecida depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a progressão do regime de cumprimento de pena para condenados por crimes hediondos.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 17:43
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:15
Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo
Práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:00
Plenário decide se 'tráfico privilegiado' é crime hediondo
STF determinou que o Plenário da Corte irá decidir um pedido HC que discute o tema
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 17:39
Rejeitados quatro projetos que caracterizam aborto como crime hediondo
Paulo César: aborto é abominável, mas aumento do rigor da pena não é solução
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 15:25
TJ decide que estupro sem morte não é crime hediondo
Os crimes hediondos resultam em penas maiores. Até 2007, os condenados por esse tipo de crime não
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 15:16
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2006 - 15:00